Questão número 421161
Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional. Trata-se de
- A. lei ordinária.
- B. emenda à Constituição.
- C. medida provisória.
- D. lei complementar.
- E. decreto legislativo.
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