Questão número 421163

De acordo com o texto constitucional vigente, o projeto de lei de iniciativa popular:

• A.

  deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de dois por cento do eleitorado nacional.

• B.

  deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de três por cento do eleitorado nacional

• C.

  deve ser apresentado ao Presidente do Congresso Nacional com a assinatura mínima de um por cento do eleitorado nacional.

• D.

  deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de um por cento do eleitorado nacional.

• E.

  deve ser apresentado ao Senado da República com a assinatura mínima de dois por cento do eleitorado nacional.