Questão número 421170
Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.
- A.
portaria ministerial
- B.
decreto presidencial
- C.
lei ordinária
- D.
resolução do Banco Central
- E.
proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente da República
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