Questão número 421172
Direito Constitucional - Normas e Leis - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
De acordo com a Constituição Federal, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, é matéria a ser disciplinada por
- A.
resolução do delegado de Polícia.
- B.
lei.
- C.
portaria do Chefe da repartição.
- D.
decreto regulamentador.
- E.
instrução normativa.
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