Questão número 421194
Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de
- A.
direito do trabalho.
- B.
direito tributário.
- C.
produção e consumo.
- D.
juntas comerciais.
- E.
proteção à infância e juventude.
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