Questão número 421195

No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto

• A.

  deve ser encaminhado ao Legislativo em quinze dias, a contar do recebimento do projeto, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias, se o Congresso Nacional estiver em recesso.

• B.

  pode ser parcial, atingindo tanto palavras isoladas do texto, como o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

• C.

  somente poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos Deputados ou Senadores, em votação aberta.

• D.

  deve ser sempre justificado, com fundamento na inconstitucionalidade do projeto ou na sua contrariedade ao interesse público.

• E.

  é considerado mantido, se não for apreciado pelo Legislativo em trinta dias, a contar do seu recebimento.