Questão número 421204
Direito Constitucional - Normas e Leis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O decreto legislativo é espécie legislativa criada sem a exigência de sanção do presidente da República. Por outro lado, a lei ordinária exige, no processo de sua elaboração, a manifestação do presidente da República por meio da sanção ou do veto.
- C. Certo
- E. Errado
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