Questão número 421207

A lei que altera o processo eleitoral

• A. aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.
• B. não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei.
• C. aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei.
• D. é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.
• E. deve ser declarada inconstitucional, caso seja publicada em menos de um ano antes da próxima eleição.