Questão número 421211

De acordo com as regras da Constituição Federal, os Procuradores-Gerais nos Estados poderão, na forma da respectiva lei complementar, ser destituídos por:

• A.

  deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva;

• B. decreto exarado pelo Chefe do Executivo;
• C.

  decisão, em única ou última instância, dos Tribunais de Justiça Estaduais;

• D.

  deliberação da maioria simples do Poder Legislativo;

• E.

  deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público.