Questão número 421219
Direito Constitucional - Normas e Leis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.
- A.
Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.
- B.
Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.
- C.
Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.
- D.
Se a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.
- E.
Caso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.
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