As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, sendo a referida delegação dada
- A. pela Câmara dos Deputados, por meio de Resolução.
- B. pelo Senado Federal, por meio de Resolução.
- C. pelo Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.
- D. pelo Senado Federal, por meio de Portaria.
- E. pelo Congresso Nacional, por meio de Resolução.