Questão número 421238
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante
- A. decreto
- B. lei complementar.
- C. lei ordinária.
- D. regulamento administrativo.
- E. resolução da Assembléia Legislativa.
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