Questão número 421244

Assinale a opção correta.

• A.

  É típico de uma Constituição dirigente apresentar em seu corpo normas programáticas.

• B.

  Uma lei ordinária que destoa de uma norma programática da Constituição não pode ser considerada inconstitucional.

• C.

  Uma norma constitucional programática, por representar um programa de ação política, não possui eficácia jurídica.

• D.

  Uma Constituição rígida não pode abrigar normas programáticas em seu texto.

• E.

  Toda Constituição semi-rígida, por decorrência da sua própria natureza, será uma Constituição histórica.