Questão número 421252
Direito Constitucional - Normas e Leis - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Assinale a alternativa correta.
- A.
A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.
- B.
É plena a liberdade de associação, independente de sua finalidade.
- C.
O direito de propriedade é pleno e não poderá sofrer restrição.
- D.
A prática de racismo é crime afiançável e sujeito pena de detenção.
- E.
Aos sucessores poderá ser aplicada a pena de reclusão em caso de falecimento do autor do crime.
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