Questão número 421253
Direito Constitucional - Normas e Leis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle externo, julgue os itens a seguir.
A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário por meio de ação ordinária nova e independente do processo que levou à decisão original.
- C. Certo
- E. Errado
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