Questão número 421255
Direito Constitucional - Normas e Leis - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- A.
Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo.
- B.
A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.
- C.
O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
- D.
Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
