Questão número 421262
Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:
- A.
LC 105/1999.
- B.
LC 33/1988.
- C.
LC 205/2008.
- D.
LC 95/1998.
- E.
LC 120/2000.
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