Questão número 421264

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo. Trata-se da lei de iniciativa popular. Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

• A.

  subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.

• B.

  bscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.

• C.

  subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.

• D.

  subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.

• E.

  subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.