Questão número 421268
Direito Constitucional - Competência dos Estados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
- A.
Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.
- B.
A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos.
- C.
Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos.
- D.
O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.
- E.
De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.
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