Questão número 421275
De acordo com o art. 148 caput da Constituição Federal de 1988 a instituição de empréstimos compulsórios só ocorrerá por:
- A.
Lei ordinária;
- B.
Lei complementar;
- C.
Lei suplementar;
- D.
Lei delegada;
- E.
Resolução do Congresso Nacional.
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