Questão número 421282

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988.

Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for

• A.

  Decreto-lei

• B.

  Lei distrital

• C.

  Lei Orgânica municipal

• D.

  Dispositivo de Constituição estadual

• E.

  Regimento Interno de Tribunal de Justiça