Questão número 421304

Em qual capítulo e título da constituição federal foi criada a lei complementar 101 sobre responsabilidade fiscal estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?

• A.

  Capítulo III do Titulo VI;

• B.

  Capítulo II do Titulo VI;

• C.

  Capítulo II do Titulo V;

• D.

  Capítulo I do Titulo IV.