Questão número 421320
Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Assinale a opção correta.
- A.
No conflito entre um direito fundamental individual e um interesse público protegido constitucionalmente, este deve sempre preponderar.
- B.
Os direitos individuais, no Brasil, somente podem ser invocados em juízo, depois de serem disciplinados pelo legislador infraconstitucional.
- C.
Não há direito coletivo auto-aplicável.
- D.
A garantia do direito adquirido não é mais considerada entre nós um direito fundamental, podendo, por isso, ser superada por meio de emenda à Constituição.
- E.
Em tempos de paz, é absoluta a incompatibilidade com a Constituição em vigor da instituição da pena de morte, mesmo que para crimes graves.
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