Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Promulgada uma nova Constituição Federal, a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria
da constitucionalização.
da desconstitucionalização.
da repristinação.
do poder constituinte subordinado.
da recepção.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...