Questão número 421322

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação

  • A.

    restritiva.

  • B.

    imediata.

  • C.

    subjetiva.

  • D.

    minimizada.

  • E.

    atípica

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