Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
A norma constitucional que determina que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação
restritiva.
imediata.
subjetiva.
minimizada.
atípica
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