Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor
na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.
na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.
na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.
na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.
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