Questão número 421330

Pela teoria da recepção:

• A.

  uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível.

• B.

  todas as leis promulgadas antes de uma Constituição só serão consideradas válidas se forem expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário.

• C.

  uma Emenda Constitucional poderá dar validade a leis consideradas anteriormente inconstitucionais.

• D.

  só as leis anteriores à Constituição, que forem expressamente repristinadas, terão validade.