Questão número 421330
Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2006
Pela teoria da recepção:
- A.
uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível.
- B.
todas as leis promulgadas antes de uma Constituição só serão consideradas válidas se forem expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário.
- C.
uma Emenda Constitucional poderá dar validade a leis consideradas anteriormente inconstitucionais.
- D.
só as leis anteriores à Constituição, que forem expressamente repristinadas, terão validade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
