Questão número 421331
Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.
- C. Certo
- E. Errado
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