Questão número 421336

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988

• a.

  perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.

• b.

  foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.

• c.

  continua integralmente válida.

• d.

  foi republicada a fim de ter validade formal.

• e.

  foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.