Questão número 421352
Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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