Questão número 421366

Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que:

• A.

  a Constituição permite que, por lei específica, sejam criados novos casos de monopólio público, sendo vedado o monopólio privado;

• B.

  a riqueza do subsolo pertence à União, mas o proprietário do solo terá direito de preferência na exploração;

• C.

  o Estado só poderá explorar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, na forma a ser disciplinada em lei;

• D.

  a Constituição prevê expressamente a possibilidade de dispensa ou de inexigibilidade de licitação para escolha do concessionário de serviço público;

• E.

  como regra, as empresas públicas e sociedades de economia mista criadas para desempenhar atividade econômica terão o mesmo tratamento jurídico atribuído às autarquias.