Questão número 421385
Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que
- A.
as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
- B.
a lei regulará o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
- C.
como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
- D.
o Estado regulará a organização da atividade garimpeira, impedindo a participação de empresas estrangeiras na atividade, levando em conta a degradação do meio ambiente e a proteção econômico-social dos garimpeiros.
- E.
dependerá de autorização ou concessão da União o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
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