Questão número 421389
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- A. não estão sujeitas aos princípios da anualidade ou da anterioridade.
- B. podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
- C. não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.
- D. só podem incidir uma única vez em razão do ne bis in idem.
- E. poderão ser instituídas exclusivamente pela União.
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