Questão número 421389

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

• A. não estão sujeitas aos princípios da anualidade ou da anterioridade.
• B. podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
• C. não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.
• D. só podem incidir uma única vez em razão do ne bis in idem.
• E. poderão ser instituídas exclusivamente pela União.