Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Analise as afirmativas abaixo.
I. Ao Estado é vedada a exploração direta de atividade econômica, porquanto reservada aos particulares;
II. O Estado só pode promover exploração direta de atividade econômica nos casos de monopólios constitucionalmente reservados à União;
III. Só quando necessário aos imperativos de segurança nacional admite-se ao Estado a exploração direta de atividade econômica;
IV. São instrumentos de exploração direta de atividade econômica pelo Estado as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:
II.
IV.
I e II.
III e IV.
nenhuma das afirmativas é correta.
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