Questão número 421391

Quanto à ordem econômica do Estado, é correto afirmar que:

• A.

  é vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado;

• B.

  as empresas públicas poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

• C.

  as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

• D.

  o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão do Estado;

• E.

  os Estados dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado salvo quanto às obrigações tributárias.