Questão número 421393
Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta no que se refere à ordem econômica e às infrações contra ela.
- A.
A lei que prevê as infrações contra a ordem econômica não se aplica à pessoa jurídica de direito público.
- B.
Quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, considera-se que ela possui posição dominante.
- C.
A responsabilidade individual dos dirigentes por infração contra a ordem econômica é subsidiária em relação à da empresa.
- D.
A repressão das infrações à ordem econômica exclui a punição de ilícitos previstos em lei.
- E.
Para que o aumento arbitrário de lucros seja considerado infração contra a ordem econômica é necessário que o infrator aja com dolo.
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