Questão número 421398
Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os itens de 90 a 94.
O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a prestação de serviços públicos e a exploração de jazidas minerais ou de potenciais de energia hidráulica, constitui exceção justificada somente por imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo, na forma da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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