Questão número 421406

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República

• A.

  assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas.

• B.

  garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

• C.

  estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior.

• D.

  autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional.

• E.

  prevê que o Estado exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.