Questão número 421409

É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:

• A.

  dar início a programas ou projetos que não constam da lei orçamentária anual.

• B.

  realizar despesas que excedem os créditos orçamentários.

• C.

  realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

• D.

  assumir obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários.

• E.

  realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, mediante créditos especiais analisados previamente pelo Tribunal de Contas.