Questão número 421417
Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
- A.
A ordem econômica e financeira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.
- B.
A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.
- C.
O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.
- D.
A União poderá contratar somente com empresas estatais a refinação do petróleo nacional.
- E.
A seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.
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