Questão número 421440

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.

• A. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.
• B. O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
• C. Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
• D. Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
• E. É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.