Questão número 421448
Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.
- A.
Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator.
- B.
As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente
- C.
Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.
- D.
As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito.
- E.
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