Questão número 421448

Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.

• A.

  Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator.

• B.

  As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente

• C.

  Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.

• D.

  As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito.

• E.

  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.