De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.
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