Questão número 421481
Direito Constitucional - Ordem Social - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles-cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que
- A.
a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estran-geiros.
- B.
o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
- C.
os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legisla-ção especial.
- D.
os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.
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