Questão número 421490
Direito Constitucional - Ordem Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
- A.
A seguridade social foi constitucionalmente dividida em normas sobre saúde, previdência social e assistência social.
- B.
A Constituição Federal impõe ao poder público a obrigação de garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.
- C.
A previdência social tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- D.
As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, sendo proibida a obtenção de recursos de outras fontes.
- E.
A Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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