Questão número 421492
Direito Constitucional - Ordem Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca da ordem constitucional relativa à criança e ao adolescente.
- A.
O trabalho realizado por crianças nas ruas não pode ser caracterizado como trabalho perigoso e prejudicial à moralidade da criança.
- B.
A Constituição Federal brasileira reafirmou o compromisso com a eliminação do trabalho precoce ao estabelecer limites de idade mínima para o trabalho.
- C.
A criança e o adolescente sempre tiveram, no Brasil, do ponto de vista jurídico, a garantia de proteção jurídicoconstitucional integral.
- D.
Não há norma expressa na Constituição Federal de 1988 a respeito do combate à exploração sexual da criança e do adolescente.
- E.
A atuação do Estado visando prevenir a violência sexual e a prostituição infanto-juvenil, bem como a criação de programas de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso, constituem opção de governo, pois não correspondem aos deveres constitucionais a ele impostos.
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