Questão número 421505

Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.

• A.

  A Constituição Federal veda de forma expressa aos Estados repasse de recursos públicos a entidades privadas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

• B.

  O casamento civil, cuja celebração, conforme defi nido no texto constitucional, é gratuita, pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

• C.

  A decisão pela não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação, no mínimo, da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em votação secreta.

• D.

  O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, sendo exclusivo do Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

• E.

  A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, sendo vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa.