Questão número 421507
Direito Constitucional - Ordem Social - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
- A.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.
- B.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.
- C.
Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.
- D.
A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.
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