Questão número 421511
Direito Constitucional - Ordem Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens a seguir.
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, ao passo que os estados, o DF e os municípios devem aplicar 25%, no mínimo.
- C. Certo
- E. Errado
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