Questão número 421524

Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:

• A.

  Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal.

• B.

  É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas no seu âmbito.

• C.

  Pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.

• D.

  Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.

• E.

  Tem número de vereadores com base no total do eleitorado.